Advogado para Servidor Público em Ribeirão Preto

Quem é considerado servidor público para fins jurídicos?

Servidor público é o agente que exerce função pública em entidade estatal. O regime jurídico varia: servidores estatutários são regidos por lei própria (Lei 8.112/90 federal, ou estatuto estadual/municipal); empregados públicos são regidos pela CLT, mesmo atuando em órgão público. Essa distinção define direitos, prazos e tribunal competente.

Quando você precisa de um advogado especializado?

Você precisa de advogado quando está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância, quando foi demitido ou removido irregularmente, quando tem direitos funcionais negados (progressão, licenças, adicional), quando é empregado público e não recebeu verbas rescisórias corretamente, ou quando quer contestar decisão administrativa que afeta seu cargo ou aposentadoria.

Como funciona o processo?

O processo começa pela análise do vínculo jurídico e do regime aplicável. O Dr. Saad identifica se a questão tramita na Justiça do Trabalho (celetistas) ou na Justiça Estadual/Federal (estatutários), analisa os documentos do processo administrativo ou do contrato e define a estratégia — seja defesa em PAD, ação de reintegração ou reclamação trabalhista.

Por que contratar o Dr. Saad Barakat?

• —Mais de 15 anos de experiência prática em contencioso.
• —Atuação recorrente perante o TRT-15 — 15ª Região de Ribeirão Preto.
• —Atendimento direto pelo advogado, sem intermediários.
• —Análise técnica individual antes de aceitar qualquer mandato.
• —+6.300 processos vinculados ao longo da carreira.