Ação Trabalhista em Ribeirão Preto

O que é uma ação trabalhista?

Uma ação trabalhista (reclamação trabalhista) é o processo judicial pelo qual um trabalhador busca o reconhecimento e o pagamento de direitos descumpridos pelo empregador — horas extras, verbas rescisórias, vínculo empregatício não reconhecido, danos morais, entre outros. O processo tramita perante as Varas do Trabalho e, em grau recursal, perante o TRT-15.

Quando vale a pena entrar com uma ação trabalhista?

Vale entrar quando há direitos comprovadamente violados e documentos que sustentam as alegações. Não é necessária certeza absoluta — uma análise técnica preliminar é suficiente para avaliar a viabilidade. Importante: o prazo prescricional para ações trabalhistas é de 2 anos após a extinção do contrato (e 5 anos para fatos ocorridos durante o contrato).

Como funciona o processo?

A reclamação é distribuída a uma Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O empregador é notificado e apresenta defesa. Ocorre audiência de conciliação e instrução. O juiz profere sentença. Se uma das partes não concordar, pode recorrer ao TRT-15. O prazo médio de tramitação em Ribeirão Preto é de 12 a 24 meses na primeira instância.

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